Justiça de Dourados multa site e ordena retirada de notícia falsa contra candidato
A Justiça Eleitoral de Dourados tem atuado para garantir lisura nas eleições municipais. Depois de suspender três propagandas veiculadas no rádio da coligação “Experiência Faz a Mudança”, do candidato Marçal Filho (PSDB), por irregularidades em sua produção, agora um site foi punido por veicular fake news.
O alvo das mentiras foi o prefeito Alan Guedes (PP), que concorre à reeleição. O site Voz na Política foi punido em R$ 5 mil e obrigado a excluir permanentemente conteúdo do ar.
A representação foi feita pelo Partido Progressistas (PP). Segundo os advogados da legenda, poucos dias antes do prazo final de registros de candidaturas, o referido site publicou matéria em que afirmava a prisão a qualquer momento do, na época, pré-candidato. “A liminar foi concedida baseando-se na probabilidade do direito e no perigo de dano, considerados os elementos trazidos na inicial, a proximidade do pleito eleitoral e os prazos restritos do período eleitoral”.
A determinação da Justiça Eleitoral, porém, só foi atendida três dias após o prazo concedido, embora os representantes do site não tenham se defendido.
Agora, na decisão do Juiz Eleitoral da 18ª ZE/MS, Eduardo Floriano Almeida, ação ilegal do site foi considerada propaganda eleitoral negativa antecipada. “JULGO PROCEDENTE a Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada em face do site Voz Política, na pessoa de seu responsável Rafael Fonseca Bais, determinando a exclusão permanente do conteúdo objeto da ação, bem como ao pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela propaganda antecipada caracterizada pelo pedido de não voto e pelo atraso na remoção do conteúdo, valor este estabelecido em seu mínimo legal”.
