Justiça Itinerante: acesso facilitado à população gerou mais de 8.300 acordos em 2024
A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul destacou-se em 2024 como um importante instrumento de acesso à justiça para as comunidades das regiões periféricas de Campo Grande. A iniciativa, coordenada pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, é um serviço disponibilizado por meio de duas unidades móveis (ônibus adaptados), que beneficia a população pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar custos ao cidadão.
Com a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade — cujo valor não exceda 40 salários-mínimos — e causas relativas ao direito de família, a Justiça Itinerante apresentou resultados significativos no ano passado, oferecendo soluções rápidas e efetivas para aqueles que enfrentam dificuldades em acessar os Juizados Especiais da capital. Os números refletem a eficácia do serviço, que busca resolver questões com maior agilidade, minimizando a burocracia e aproximando o cidadão da Justiça.
Balanço – De acordo com o relatório anual, em 2024 foram iniciados 8.397 processos pela Justiça Itinerante, resultando em 8.375 acordos presenciais, além de 267 acordos virtuais. A demanda por serviços específicos foi notável, com destaque para a conversão da união estável em casamento, que liderou as ocorrências com 3.786 registros. A oficialização do divórcio também foi uma das principais demandas, com 2.297 processos. Além disso, 665 acordos gerais foram realizados.
Outro dado relevante foi o grande número de atendimentos relacionados a questões familiares. A execução de sentença, por exemplo, registrou 570 ocorrências, e as questões envolvendo filhos estiveram presentes em muitos dos processos atendidos pela equipe da Justiça Itinerante. Entre os serviços solicitados, destacam-se ações como pensão alimentícia (272 registros), guarda ou modificação de guarda (141 registros), investigação de paternidade (94 registros), exoneração de alimentos (85 registros) e revisional de alimentos (70 registros).
Serviços – Os serviços da Justiça Itinerante atendem 18 regiões periféricas da capital, com uma forma de acesso simples aos Juizados Especiais, percorrendo as regiões do Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia (esta região começa a ser atendida neste ano).
Os ônibus da Justiça Itinerante atendem a população de Campo Grande em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30. O TJMS já disponibilizou o calendário de atendimentos para o primeiro semestre de 2025, que pode ser acessado no site. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 3314-5510 ou pelo balcão virtual no WhatsApp (67) 99822-0560.
Em agosto de 2024, a Resolução nº 326 do Órgão Especial do TJMS alterou a competência da 8ª Vara do Juizado Especial e estabeleceu que a Justiça Itinerante passa a ter competência para atuar em todo o Estado do MS, além de competência para ações de registros públicos para retificações de menor complexidade.
Para a administração do TJMS, sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a atuação da Justiça Itinerante é fundamental para que pessoas que vivem em regiões mais distantes e com menos infraestrutura possam exercer seus direitos. Ao levar o serviço diretamente para a comunidade, o Poder Judiciário estadual não apenas promove a justiça de forma mais acessível, mas também proporciona um ambiente mais justo e igualitário para a população.
