Justiça julga improcedente ação da Santa Casa de Rondonópolis contra Prefeitura
O juiz Aroldo Jose Zonta Burgarelli julgou improcedente a ação ajuizada contra a Prefeitura de Rondonópolis que cobrava um recurso da ordem de R$ 12,8 milhões, requeridos pelo Hospital Santa Casa, que teriam sido retidos nos cofres públicos do município.
De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, o referido atraso não foi reconhecido e na maioria dos itens elencados no processo, o hospital não apresentou ou demonstrou os documentos que comprovem os serviços prestados e/ou a produção solicitada.
A sentença aponta que o hospital estava cobrando valores que não tiveram a comprovação de que o serviço foi prestado “… não demonstrou a produção apurada no período de 2020, 2021 e 2022 […] visto que ausente qualquer planilha discriminada ou comprovantes de realização de cirurgia ou demais procedimentos.”
Segundo o procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, dos quase R$ 13 milhões apontados, o juiz reconheceu que o município não estava em atraso, apontando que apenas um valor de R$ 45 mil reais ainda aguarda repasse. “O juiz disse que eles queriam receber valores que não haviam sido auditados e ainda condenou o hospital a pagar 10% de honorários sucumbenciais”, comentou.
(Da Assessoria)
