Lei Max: Profissão de intérprete de Libras é regulamentada em Mato Grosso
A profissão de tradutor e intérprete de libras agora está regulamentada na esfera estadual. De autoria do deputado Max Russi (foto), a lei dá legitimidade e reconhecimento à importância da linguagem de sinais. Durante a sessão de votação de vetos, o primeiro-secretário da ALMT foi pessoalmente pedir o apoio dos demais parlamentares sobre o tema. “Reconhecer esses profissionais é um passo essencial para valorizar a utilização dessa língua, garantir a acessibilidade e inclusão de todos”, argumentou Russi.
O deputado Wilson Santos (PSD) usou a tribuna para verbalizar seu apoio ao projeto de lei 177/2023 do deputado Max. “Há um senso aqui em Mato Grosso que estima existir cerca de 10 mil pessoas surdas e mudas […] Sua iniciativa, Max, reflete o seu trabalho e sua atuação pelo social”, enalteceu Santos. Para o deputado Claudio Ferreira (PTB), “entendo bem o que é não ter uma profissão regulamentada e neste sentido reitero, aqui, meu apoio ao seu projeto de lei, Max”, frisou o parlamentar, fazendo referência ao fato de não ter sua profissão ainda regulamentada.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) revelam que o país conta com mais de 10 milhões de pessoas surdas, dos quais mais de 2 milhões possuem surdez profunda. “Essa lei é um avanço significativo em nosso estado… solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito”, destacou Max Russi, defendendo que também é preciso políticas de qualificação nessa área de atuação.
Sobre a lei – A lei prevê que a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa aconteça em qualquer área ou situação em que pessoas surdas e surdas cegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis. Estabelece também que o tradutor e intérprete de Libras terá competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
O texto determina ainda que duração do trabalho dos profissionais que atuam na área seja de seis horas diárias ou de 30 horas semanais. O trabalho de tradução e interpretação superior a uma hora de duração deve ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais, conforme a Lei Federal n.º 12.319/2010.
“Sou um deputado engajado nas políticas públicas de inclusão e acredito que a expansão do acesso à comunicação para todos não seja apenas um ganho social, mas sim algo fundamental. A sociedade surda há tempos sofre retaliações e injustiças. Sendo assim, ações de inclusão precisam ser mais efetivas para superar, ao máximo, as diversidades”, reforçou Max Russi.
Depoimentos – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza tradução em Libras das sessões plenárias, eventos ao vivo e gravados, reuniões de comissões e câmaras setoriais, audiências públicas, entre outros, transmitidos pela TV Assembleia, canal 30.1. Além disso, os profissionais tradutores e intérpretes de Libras que atuam na ALMT também marcam presença em reuniões internas promovidas com a comunidade surda.
Alessandra Mariza Leite, tradutora e intérprete de Libras, afirma que o benefício da regulamentação em Mato Grosso vai além de atender uma categoria de profissionais. “Está diretamente ligado à permanência e êxito de alunos nas instituições de ensino, acessibilidade em repartições públicas e a efetiva participação social do sujeito surdo na sociedade”, avalia.
“Essa iniciativa da ALMT é muito importante, porque a pessoa surda, hoje, consegue saber quais projetos de lei estão sendo discutidos pelos deputados, ele tem um canal por onde pode se inteirar das discussões”, analisa Jéssica Fernanda de Souza, que destaca ainda a segurança e estabilidade profissional que será conquistada com a sanção e regulamentação da nova lei.
Jane Patrícia de Oliveira, que também atua na ALMT, afirma que, além de favorecer a satisfação no trabalho, o reconhecimento da profissão “também contribui para que profissionais motivados permaneçam engajados e por mais tempo no trabalho”.
