MS é pioneiro em combater o preconceito e na garantia de direitos para as pessoas LGBTQIA+

O dia 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, é representativo na luta por direitos de pessoas LGBTQIA+. Foi nessa data que a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade do CID (Código Internacional de Doenças), em 1990.

Nas últimas três décadas, as políticas públicas de Mato Grosso do Sul têm avançado em relação ao direito e cidadania de pessoas LGBTQIA+, tanto no combate à LGBTfobia quanto na prestação de serviços públicos que são essenciais para a garantia da cidadania.

Entre decretos e legislações, são as próprias histórias que melhor ilustram como as leis funcionam na prática.

Na vanguarda, a primeira legislação sobre a temática criada em Mato Grosso do Sul é do ano de 1995, que estabelecia a obrigatoriedade de incluir a matéria “Orientação Sexual” nos currículos das Escolas Estaduais.

Dez anos depois, foi a vez do Estado sancionar a  Lei nº 3.157, em 2005, que determinava as medidas de combate à discriminação devida a orientação sexual no âmbito de Mato Grosso do Sul e complementá-la logo depois com a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero nos cursos de formação de policiais civis, militar e bombeiros, para combater à homofobia.

É nesta lei que o major do Corpo de Bombeiros Bruno Vilela tanto se orgulha em contribuir como instrutor da disciplina de combate ao racismo e LGBTfobia na corporação.

“A temática da matéria é passar conceitos iniciais de identidade de gênero, orientação sexual, sexo biológico, o que é cisgênero, transgênero, crossdresser, drag queen, travesti, transexual, bissexual, heterossexual, intersexo. Além de passar as definições, também levantamos reflexões, porque nós enquanto atores do sistema de segurança pública precisamos socorrer e acolher. Mato Grosso do Sul é um Estado que está na vanguarda das políticas públicas há muito tempo”, enfatiza Vilela.

Em 2006, Mato Grosso do Sul cria em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o então Centhro (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia) para o desenvolvimento das políticas de defesa de direitos e da cidadania do público LGBT+, incluindo atendimento psicossocial e jurídico.

Comemorando 10 anos de casadas, foi em 2013 que Silvana e Veronice (foto) disseram sim uma a outra no altar. A cerimônia aconteceu logo após a regulamentação da união homoafetiva ser publicada e a uniformização dos procedimentos do casamento civil homoafetivo, Provimento nº 80, e Decreto nº 13.684, respectivamente, ambas legislações que saíram do Estado.

Para elas, oficializar a união foi uma mudança considerável porque a partir dela as noivas passaram a ter o direito de obter uma certidão de casamento, depender uma da outra e ter a garantia de direitos como: plano de saúde, aquisição de bens.

“O sentimento foi de coragem, determinação, vitória e amor. Não foi, não é e não será fácil, porém, nos sentimos lisonjeadas por ter aberto esse caminho para outros casais que também sonhavam em desfrutar desse direito”, compartilham a sargento da Polícia Militar, Silvana Gomes de Rezende Lacerda e a correspondente bancária Veronice Lopes da Silva Lacerda.

Em julho de 2013, as duas cruzaram o tapete vermelho da Escola Superior da Defensoria Pública na companhia de outras noivas e perante pais, amigos e familiares na ação promovida pela Defensoria Pública do Estado. Silvana era a única policial militar que com a autorização do Comando Geral pode usar a farda no dia do casamento.

Um ano depois, o Estado sanciona a Resolução nº 141, de maio de 2014, que estabelece procedimentos para a confecção e entrega de Identificação por Nome Social e ainda publica o Decreto nº 13.954, que padroniza o modelo da carteira de identificação por nome social, uma conquista muito significativa que permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam.

De 1995 para 2023, o Estado atualizou dispositivos, homologou propostas de conferências LGBTQIA+, criou a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT+, instituiu datas, conselhos e comitês, estabeleceu parâmetros de acolhimento em ambientes socioeducativos e criou a Comissão Especial Processante, ligada ao Centro Estadual de Cidadania LGBT.

Pesquisadora sobre gênero e sexualidade, a antropóloga Daniella Chagas Mesquita enfatiza a percepção que teve ao acompanhar durante um ano todos os eventos LGBTQIA+ realizados pelo Governo ou que tinha o Estado como parceiro.

“Foi possível perceber como Mato Grosso do Sul, através da Subsecretaria conseguiu institucionalizar caminhos e ter mais poder de diálogo, até por estar logo abaixo da Secretaria de Cidadania. Isso nos oportuniza mais acesso, mais recursos, e o status que se tem então dentro da estrutura governamental é muito bem aproveitado como na ampliação do Centro Estadual de Cidadania LGBT+,” ressalta a pesquisadora.

A carteira de identificação de nome social não só colocou no papel o nome de Bel Siva como tem sido apresentada por ela aos pacientes que atende como assistente social residente do programa Saúde da Família.

Natural do Rio de Janeiro, Bel chegou a Campo Grande em 2022, e uma das primeiras coisas que buscou foi conhecer o que o Estado dispunha de acolhimento e garantia de direitos LGBTQIA+.

“Na unidade tive a alta demanda de pessoas trans e travestis, eu já estava fazendo uma pesquisa do que o território me oferecia, e foi assim que cheguei ao Centro, à Subsecretaria e fui descobrindo todos os serviços deles, a cartilha de atendimento, e mudou tanto a minha vida quanto nos meus atendimentos”, pontua.