No MS, projeto de deputado obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB), da Assembléia Legislativa de MS, apresentou no dia 16 de outubro um Projeto de Lei que obriga síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem atos ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos dentro das residências ou nas áreas comuns dos prédios. O não cumprimento da obrigação vai gerar advertência ao condomínio e, na reincidência, multa que pode chegar a R$ 2,8 mil (100 Uferms).

Conforme o projeto, a denúncia deverá ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do agressor.

Os condomínios ainda deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto da Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

Coordenador das frentes parlamentares em Defesa da Mulher e da Criança e do Adolescente, Marçal Filho justifica que o Projeto de Lei está baseado nos altos índices de homicídios dolosos de mulheres em 2018, que foi de 4.254 casos, sendo 1.173 por feminicídio. “As autoridades de segurança pública reconhecem que a maioria desses acontecimentos poderia ser evitada se as brigas domésticas fossem denunciadas logo na primeira ocorrência”, considerou o deputado. Marçal Filho ainda justificou que o problema da violência doméstica no seio familiar, principalmente em desfavor da mulher, é um problema social e precisa ser combatido.

Ainda na sessão de quarta-feira, os deputados aprovaram em primeira votação Projeto de Lei de Marçal Filho que obriga todos os locais públicos de Mato Grosso do Sul a contarem com cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188. A proposta contempla uma série de trabalhos e ações da “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio”, da qual Marçal é coordenador.

A ligação para o 188 do CVV é sem custo e está disponível em 16 unidades da federação, incluindo Mato Grosso do Sul. O apoio emocional oferecido gratuitamente pelo Centro não substitui os serviços de saúde e é realizado exclusivamente por voluntários. Para Marçal Filho, é preciso criar mecanismos e ampliar a rede de atendimento para combater casos de depressão, considerada a doença mal do século.