Pressionado, TRE conclui nesta semana cassação de senadora de MT
Após pressão e cobranças por parte dos advogados do ex-vice governador Carlos Fávaro (PSD), o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), determinou a inclusão de um recurso pendente de julgamento na pauta desta semana do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O despacho do desembargador Sebastião Barbosa Farias foi assinado na manhã desta segunda-feira (22).
Conforme a determinação de Farias, “ficam intimados os interessados de que o processo em referência foi incluído na pauta da sessão de julgamento que se realizará às 09:00 no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, após o decurso do prazo de 24 horas”. Com isso, o recurso de embargos de declaração interpostos pela defesa de Selma deverá ser julgado na próxima quinta-feira (25).
Este é o último recurso que a senadora pode impetrar no TRE de Mato Grosso. Caso a decisão pela cassação seja mantida, a senadora só poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter a decisão e manter o mandato no Congresso.
Selma Arruda teve o registro cassado em decisão unânime no dia 10 de abril deste ano, cujo placar foi de 7 a 0. Todos os magistrados que participaram do julgamento entenderam que as provas nos autos não deixam dúvidas de que a juíza aposentada praticou caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
No começo deste mês, o advogado Irajá Lacerda, um dos representantes de Carlos Fávaro no processo, criticou a demora da Corte Eleitoral Mato-grossense em apreciar o recurso da senadora. Por isso pediu instauração um procedimento disciplinar contra o do coordenador de Apoio do Pleno e Julgamento do TRE.
Fávaro tem pressa no desfecho do caso porque está interessado em disputar a eleição suplementar para tentar ficar com a vaga de Selma Arruda, caso a cassação seja mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pleito de 2018, ele foi o terceiro colocado na corrida pelas duas vagas disputadas por 11 candidatos.
Neste domingo (21), foi a vez do advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, também defensor de Fávaro, criticou o TRE pela demora e cobrou providências no julgamento do recurso, que ele afirma ser meramente protelatório, ou seja, para a senadora ganhar tempo.
CASSAÇÃO
Selma contratou uma agência de publicidade antes do período permitido para iniciar sua pré-campanha e depois foi acusada de ter simulado um empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão com o seu primeiro suplente, Gilberto Eglair Possamai, também do PSL.
Acontece que tal valor não foi declarado em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, embora tenha sido usado para pagar parte dos serviços prestados pela Genius Publicidade. A senadora foi denunciada por Carlos Fávaro e Sebastião Carlos Gomes (Rede), ambos candidatos derrotados ao Senado no pleito de 2018.
Mas diante da vasta documentação juntada no processo, ela cassada por ter movimentado R$ 1,3 milhão para quitar despesas eleitorais com a agência de publicidade sem declarar o valor em sua prestação de conta. Ou seja, recursos oriundos de caixa 2 no entendimento unânime do TRE.
“Os representados praticaram condutas que violam as regras eleitorais de modo a configurar a ilegal pratica de caixa 2”, afirmou o desembargador Pedro Sakamoto, então relator da Aije, na sessão que cassou o mandato de Selma e seus suplentes em 10 de abril deste ano.
(Fonte: Folhamax)
