Privilégio de Defensoria de MS a bolsonaristas pode sinalizar apoio explícito a golpistas
A criação de um canal “diferenciado” pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para atender os acusados de participarem de atos terroristas em Brasília (foto), em 8 de janeiro, foi alvo de repúdio de parlamentares e juristas do estado. Os críticos veem essa ação como uma forma de privilegiar e até proteger os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Uma vez concretizada, esta ação da Defensoria Pública, da OAB-MS e do governador do Estado podem sinalizar para o conjunto da população do estado um apoio explícito a ação dos golpistas no Distrito Federal, ao invés de condená-la”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp (PT).
Inicialmente, o Governo do Estado tinha postado nas redes sociais que publicaria um decreto para colocar a Defensoria à disposição dos golpistas em Brasília. No entanto, logo depois, o decreto foi descartado e esclarecido que haveria apenas um canal para atender cidadãos hipossuficientes que possuem familiares presos em Brasília (DF).
Outro ponto levantado pelos críticos à criação deste canal, é de que a competência para defender os envolvidos na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do STF (Supremo Tribunal Federal) seria da União.
“O princípio do defensor natural deixa claro que a responsabilidade é da defensoria do Distrito Federal e não da defensoria pública de Mato Grosso do Sul assistir os terroristas presos em Brasília. Equívoco gritante!”, argumenta o ex-candidato a senador e doutor em Direito Tiago Botelho (PT).
Também doutora em Direito e ex-candidata ao governo do Estado, a advogada Giselle Marques (PT) defende o mesmo argumento e critica “erro técnico grosseiro” da OAB-MS, que “erra ao solicitar ao governador a disponibilização da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para defender terroristas que vandalizaram o patrimônio público em Brasília. A competência seria da justiça pública federal”.
Privilégio – Em comum também está o julgamento de que a criação de um canal “diferenciado” é uma forma de privilegiar os bolsonaristas acusados de terrorismo, em detrimento da população que aguarda atendimento da Defensoria Pública estadual.
“Esse tratamento privilegiado prejudica as centenas de pessoas que aguardam na fila por um atendimento. Não é justo nem certo!”, diz a vereadora de Campo Grande e deputada federal eleita Camila Jara (PT).
“A defensoria pública é para hipossuficientes, pessoas carentes, e que há uma fila de espera gigantesca, inclusive que aguardam por medicamentos e tratamentos que, não atendidos, colocam em risco a própria vida”, declarou Tiago Botelho.
“Entendo que as mesmas pessoas que financiaram o transporte, a alimentação e a estadia dos terroristas em Brasília é que devem providenciar os advogados para fazerem a defesa daqueles que não têm condições financeiras e que estão presas respondendo pela tentativa de golpe e pelo vandalismo nos prédios públicos”, propõe Pedro Kemp.
Amplitude dos acontecimentos – Em nota do site da entidade, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul diz que o defensor público-geral em exercício, Homero Lupo Medeiros, designou um defensor público para realizar o atendimento aos familiares das pessoas presas no Distrito Federal, desde que sejam hipossuficientes, em decorrência dos atos objeto do inquérito policial 4.879/DF e seus conexos que tramita no Supremo Tribunal Federal.
“Apesar de a Defensoria Pública já realizar esse tipo de atendimento diariamente em suas unidades, justifica-se a criação deste canal diferenciado por causa da amplitude dos acontecimentos”, justifica o órgão.
“A atribuição do defensor público designado é de amplitude estadual, devendo realizar o atendimento dos familiares que residirem em quaisquer das cidades ou distritos do estado de Mato Grosso do Sul. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial ou videoconferência, sendo que para as pessoas residentes fora de Campo Grande – MS o atendimento será exclusivamente por videoconferência”, complementa a nota.
A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública de MS e aguarda retorno sobre as críticas recebidas. (Fonte: O Jacaré)
