Projeto das Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica é apresentado na TV da Bolsa de Valores
Detalhes e requisitos do Projeto de Parceria Público-Privada das Centrais de Energia Fotovoltaica foram apresentados em audiência pública, nesta quinta-feira (28 de julho), por meio de videoconferência na TVB3 – Bolsa de Valores do Brasil.
O Projeto prevê a implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, a fim de suprir demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul e da Sanesul.
Projeto estruturado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo de Mato Grosso do Sul, as centrais tem por objetivo suprir a demanda energética das estruturas físicas da administração pública estadual e da Sanesul na modalidade autoconsumo remoto.
A abertura da audiência pública foi feita às 15 horas (horário de Brasília) pela secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, que falou sobre a importância do projeto e enalteceu o trabalho dos técnicos que atuaram no projeto reconhecendo o mérito deles para sua concretização.
A modelagem técnica ficou a cargo da Diretora Técnico-Operacional, Juliana Pegolo, que explicou sobre as premissas utilizadas para compor os investimentos necessários para a implantação das usinas. Serão atendidas 1.968 unidades consumidoras de baixa tensão, divididos em dois editais, um para atendimento do Governo do Estado e outro para Sanesul.
O terreno para implantação das usinas deverá ser escolhido pelo parceiro privado.A tecnologia considerada na modelagem foi a bifacial tracker, a mais avançada e atual, que deverá suprir uma demanda flat durante o período da Concessão. Os dados financeiros, a estimativa de CAPEX, OPEX e de contraprestação mensal estão disponíveis para consulta no site do Escritório de Parcerias Estratégicas.
O prazo de vigência da concessão será de 23 anos, sendo que até 06 de janeiro de 2023 a futura contratada deverá protocolar o parecer de acesso junto às Distribuidoras de Energia, obedecendo as regras atuais de compensação previstas na Resolução da ANEEL nº482/2012.
A modelagem regulatória foi apresentada por Lucas Pimentel, especialista em regulação em geração distribuída e Secretário de Assuntos Regulatórios do Instituto Nacional de Energia Limpa. Foi destacado que o projeto é fundamentado na Lei nº 14.300/22, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), no Programa de Energia Renovável Social (PERS) e demais leis regulatórias vigentes.
Também explicaram detalhes sobre a modelagem econômico financeira e a modelagem jurídica do projeto o diretor Rédel Neres e o procurador do Estado, Carlo Fabrízio Braga.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio e a presidente da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, Marta Ferreira Rocha, acompanharam a audiência remotamente. (Da assessoria)
