Projeto e emenda de deputado poderão melhorar arrecadação para projetos sociais e dar autonomia a secretaria

Um Projeto de Lei Complementar, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), quer a destinação integral da arrecadação do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza, exclusivamente aos projetos sociais do Estado. Na sessão plenária vespertina de quarta-feira (12), o parlamentar também apresentou emenda ao PL 599/2019, do Executivo Estadual, propondo autonomia total da receita do Fundo de Apoio as Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MT a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Conforme a Casa de Leis, esse substitutivo será avaliado, em breve, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Tudo que é investido no social, nos menos favorecidos, é um grande investimento. Defendo a área social, trabalho pelo social e precisamos diminuir a desigualdade em nosso estado “, acrescentou e defendeu o deputado.

Max Russi reforçou ainda que não concorda que essa arrecadação do FUS/MT seja administrada pelo Sistema Financeiro de Conta Única.

“Eu não concordo que todo o recurso vá para Conta Única. Ali engloba todo o dinheiro em uma conta e ele é enviado para onde a Secretaria de Fazenda achar conveniente. Que o dinheiro vá direto para a Secretaria de Assistência Social. É muito difícil você ser secretário, ter orçamento e não os recursos”,justificou

Em relação ao que é arrecadado pelo Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza, estimado em mais de R$ 150 milhões, Russi questionou uma brecha na Lei Complementar nº144, que abre possibilidade de utilização dos recursos financeiro para pagamento de pessoal, encargos sociais e demais despesas.

“Quando nós tivermos isso tudo regulamentado, não indo para Conta Única, tenho certeza que nós não teremos mais as dificuldades financeiras que temos hoje. Precisamos trabalhar para corrigir isso”, explicou.

(Assessoria)