Projeto idealizado por deputado do MT busca garantia de leis para ACSs e ACEs
Com o projeto de qualificação técnica dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, ACSs e ACEs de Mato Grosso, em andamento, o relator Carlos Eduardo Santos da Câmara Setorial Temática (CTS), proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e que trabalha no estudo da legislação da categoria, se reuniu com equipes de São José Do Rio Claro e Alto Paraguai. A intenção é viabilizar alguns ajustes em relação à melhoria nas condições de trabalho dos trabalhadores daqueles municípios.
Dentro desse mesmo contexto, a vereadora Márcia Alexandre (PSB) elaborou três requerimentos junto à prefeitura de São José do Rio Claro, propondo a análise dos pedidos de aposentadoria especial, insalubridade e do Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentamentos Rurais (PASCAR).
Dos requerimentos citados a insalubridade já tem um desdobramento e foi encaminhada a perícia técnica, para medir o grau referente ao piso salarial nacional. Os demais foram conduzidos para análise sobre a possibilidade de implantação. De acordo com o relator, a presença da Câmara Setorial nas reuniões tem ajudado no desenvolvimento do trabalho.
“Os requerimentos juntados mostram a resolutividade e a capacidade que a Câmara Setorial Temática tem com os membros que ela possui, que são o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, a Procuradoria do Legislativo, a Escola do Legislativo e Sindicato da categoria. Estamos conseguindo nos antecipar nos debates através das visitas feitas nas cidades”, explica Carlos.
Em Alto Paraguai a vereadora Raquel (PMDB), que também é Agente de Saúde, solicitou ao Executivo Municipal a inclusão dos ACSs e ACEs no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Para Carlos Eduardo ter esses pedidos encaminhados é um passo significativo. Ele também analisa o apoio dos vereadores de extrema importância. “Na mesma semana, que foi protocolada o requerimento, já foi aceito e foi dado início da perícia. A insalubridade é um direito instituído por lei Federal para os agentes e vamos trabalhar para que seja legalizado em nosso estado. Assim como a possibilidade de elevação de nível para o aumento salarial da classe”, informou.
O idealizador do projeto, o deputado estadual Max Russi (PSB), reforça que a equipe da Câmara Setorial Temática tem o papel primordial de prestar acompanhado e propor diretrizes e fortalecimento, nos trabalhos de valorização da categoria.
“Esse projeto é uma das prioridades em nosso gabinete e vamos continuar trabalhando para que os direitos de todos os agentes sejam garantidos”, assegurou.
(Assessoria)
