Publicada lei que proíbe pesca e venda do Dourado em MS
O Diário Oficial do Estado traz na edição desta sexta-feira (11/1) e Lei que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado em Mato Grosso do Sul por cinco anos.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa em 2ª votação.
Em caso de flagrante, os infratores estão sujeitos à multa diária de até 1 mil Uferms e interdição do estabelecimento que comercializa o pescado.
Apesar de aprovada e a lei sancionada agora, a matéria chegou a ser rejeitada em 2017, porém, retornou à Casa no ano passado e após amplo debate, acabou aprovada pelos parlamentares.
O projeto é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). Com a restrição da pesca, a ideia é que duas gerações de peixe da espécie Dourado sejam ‘criadas’.
