Sindicato da Educação de Dourados denuncia prefeito por induzir a erra e má fé
A direção do Sindicato Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Dourados emitiu carta aberta à comunidade douradense, denunciando a conduta do prefeito na proposta de negociação com a categoria. Segundo sindicato, a Prefeitura tenta passar uma informação distorcida para a população, passando a idéia de que os trabalhadores ão estão falando a verdade.
CARTA ABERTA
“A proposta de reajuste dos salários dos servidores municipais de Dourados (MS), apresentada pelo Prefeito Alan Guedes, está em profundo desajuste com os anseios e reivindicações da categoria dos profissionais da educação representados pelo SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Dourados-MS). O projeto é extremamente arbitrário, unilateral e descabido.
Vale ressaltar que a equipe econômica e financeira da administração municipal não recebeu o sindicato com apresentação concreta dos dados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os representantes dos profissionais da Educação, não demonstrou transparência sobre o que, de fato, é recurso federal e o tamanho da contrapartida feita pelo município.
Reajuste é apenas a recomposição da inflação. Não se soma índices de dois anos como a Prefeitura de Dourados está fazendo e divulgando à imprensa. Portanto, a avaliação correta é que no ano de 2022 a inflação custo aluno e o valor de reajuste foi de 33,24%, após dois anos de reajuste zero, e a prefeitura parcelou em três vezes apenas 18,89% do índice definido pelo Ministério da Educação. Ou seja, tivemos perdas salarias em relação à inflação e os profissionais permaneceram durante todo ano de 2022 abaixo do Piso Nacional da categoria.
Para 2023, o reajuste anunciado pelo MEC é de 14,95%. Com essa proposta de apenas 6% novamente, os trabalhadores da Educação de Dourados correm o risco, mais uma vez, de ficar abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738 de 2008. E com um agravante ato ilegal, pois o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS) prevê reajuste na carreira e não somente nas Letras L1-Leigo ou N1-Nível Médio – cargos que estão sendo extintos da carreira municipal – como está sendo dito pelo atual prefeito.
Assim, restabelecendo a verdade, nem se configurou como proposta. A administração municipal falta com a verdade quando tenta impor apenas 6% de reajuste linear para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, já que a base de cálculo é o piso nacional em janeiro que compreende a carreira desses profissionais, devendo respeitar os critérios já estabelecidos em legislação específica.
Ressaltamos que, de forma ilegal, o prefeito Alan Guedes dispõe valores diferenciados para os diversos grupos da categoria, desrespeitando a carreira de profissional do magistério e o cálculo que deve ser unitário e linear para a docência.
De acordo com a Lei do Piso Nacional da Educação (LF Nº 11.738/2008), é garantido o reajuste na progressão de carreira e, portanto, a manutenção da obrigatoriedade de se cumprir a Lei do Piso nacional também no município de Dourados.
Está agendada para a próxima quarta-feira, dia 3 de maio de 2023, uma reunião entre SIMTED Dourados e Prefeitura Municipal. O sindicato espera que a municipalidade apresente todas as informações e dados necessários que provem que a execução orçamentária dos recursos próprios da Educação e do Fundeb não comportam o reajuste ora pleiteado.
Nesse debate também apresentaremos os cálculos e dados que temos, bem como nossa indignação à forma arbitrária que tem ocorrido a negociação até agora. Esperamos, sinceramente, uma correção de rumos e que a equipe da prefeitura adote os procedimentos corretos para a necessária condução da negociação salarial da categoria.”
