Sindicato dos Servidores de Rondonópolis comemora vitórias sucessivas em favor dos trabalhadores
O Sispmur iniciou a semana com sucessivas vitórias judiciais em favor do servidor público municipal de carreira. O competente departamento jurídico da entidade, liderado pela advogada Naldecy Silva Silveira obteve 3 decisões favoráveis.
O primeiro caso que condenou o município de Rondonópolis a pagar para dois servidores diferenças salariais, não recebidas, durante a progressão de carreira.
O segundo caso apresenta uma situação que deve abrir grande precedente para servidores que foram aposentados, sem gozar da licença prêmio. Ocorre que a Prefeitura de Rondonópolis não indeniza o direito adquirido do trabalhador e muitos acabam desistindo da licença para ingressar com a aposentadoria.
Mas para a justiça essa negativa da Prefeitura é ilegal. Em recente julgamento, o judiciário decidiu que o trabalhador nesta situação tem direito em converter a licença prêmio em dinheiro e com correção.
A terceira vitória do trabalho veio através de mais um pedido de redução da jornada de trabalho, por servidor público responsável pelo filho menor, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A trabalhadora demonstrou, através de laudos, que o filho é autista e necessita do suporte da genitora para melhorar sua qualidade de vida através das terapias. A justiça confirmou a liminar e concedeu o pedido da servidora e sem qualquer alteração na remuneração mensal da funcionária pública.
A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles (foto), cita que as decisões que mais uma vez fazem justiça a medidas tomadas de forma monocráticas e autoritárias da Prefeitura de Rondonópolis. “Quero deixar claro, mais uma vez, que essas ações foram motivadas pela falta de sensibilidade do prefeito José Carlos do Pátio e toda sua equipe. São casos simples, que se resolvem de forma administrativa, mas eles simplesmente ignoram o servidor público de carreira. Não querem diálogo, tudo bem vamos para a esfera judicial e seguiremos anunciando vitórias dos trabalhadores”.
Descaso – A líder sindical também lembra que além das ações movidas por servidores de carreira, a Prefeitura ainda enfrenta um grande número de contestações judiciais de pessoas que foram aprovadas nos últimos concursos públicos e até hoje, mesmo vagas existentes não foram chamadas. “É outro absurdo que acontece em Rondonópolis. Muitas pessoas que têm direito de ingressar no serviço público, via concurso, simplesmente são ignoradas. Se você passou no concurso e sabe que existe vaga para seu cargo entre com ação judicial. Você fez concurso, foi classificado e aprovado e tem direito a vaga”, lembra.
Sucateamento – Geane ainda pontua que o mesmo empenho do município em perseguir ou barrar ingresso de trabalhadores não é visto na fiscalização de prédios públicos. “Temos vários exemplos de prédios novos, com telhados comprometidos, forros condenados e excesso de goteiras, que já provocaram queima de equipamentos. É importante mencionar que os trabalhadores exercem suas funções em condições mínimas. Mas isso não se comenta. Ficam acobertando tudo, mas o Sispmur está para denunciar e mostrar para a sociedade, que administração pública é um verdadeiro caos”.
(Da assessoria)
