Sociedade civil pode se inscrever para eleição do Conselho Estadual dos Direitos do Negro em MS
Estão abertas até o dia 28 de abril as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral do Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) de Mato Grosso do Sul. A eleição vai definir as organizações não governamentais que irão compor o colegiado, fortalecendo a participação social na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado.
Podem se inscrever entidades não governamentais que atuam na promoção e defesa dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul, como movimentos sociais, comunidades quilombolas, representantes de religiões de matriz africana, educadores e coletivos culturais.
Além de ser uma etapa formal, o processo eleitoral é considerado estratégico para garantir a representatividade e a legitimidade do conselho. A presença ativa da sociedade civil contribui para que o Cedine-MS esteja conectado às realidades vividas pela população negra, ampliando a efetividade das políticas públicas e fortalecendo o enfrentamento ao racismo estrutural.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a participação da sociedade civil no conselho é essencial para consolidar avanços na área.
“Participar do Conselho Estadual dos Direitos do Negro é uma ação democrática para a pauta em Mato Grosso do Sul, tendo em vista que isso é uma interlocução estratégica entre a sociedade civil e o Poder Executivo, tendo como pilar fundamental o combate ao racismo estrutural e a promoção da equidade e da igualdade racial no Estado. O Conselho tem a capacidade de atuar na questão social e na fiscalização, garantindo que as políticas públicas sejam efetivadas, que tenham alcance e que representem a população negra, defendendo seus interesses”, destaca.
Segundo o subsecretário, o espaço também fortalece institucionalmente a pauta da igualdade racial. “A participação no Conselho garante força institucional e representatividade para apresentar propostas ao Governo do Estado, assegurar que estratégias sejam cumpridas e atuar como órgão mobilizador do movimento social. É uma forma de garantir que o princípio da igualdade racial seja efetivado nos âmbitos estadual e municipal, trazendo resultados concretos no combate ao racismo”, afirma.
Deividson Silva também reforça que a presença da sociedade civil aproxima a população das decisões públicas. “A presença da sociedade civil, por meio do Conselho, aproxima a população do Poder Executivo, fazendo com que essas duas esferas trabalhem juntas em prol da sociedade negra. Participar desse processo eleitoral de forma ativa é necessário e fundamental para garantir uma representatividade efetiva e o fortalecimento das políticas de igualdade racial”, completa.
Cronograma do processo eleitoral
Período de inscrição: até 28 de abril
Publicação das entidades habilitadas: de 4 a 6 de maio
Prazo para interposição de recurso: 12 de maio
Homologação do resultado definitivo: 13 de maio
Eleição: 15 de maio, às 9h
A votação será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, localizado na Avenida Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande. (Por Paula Maciulevicius – Foto: Matheus Carvalho)
