Trabalhadores da energia solar vão a Brasília para questionar regulamentação de lei
Trabalhadores do setor de energia solar devem retornar à Brasília nesta terça-feira (7) em prol da manutenção de milhares de empregos do mercado de energia solar.
A mobilização tem como principal objetivo questionar pontos de inconsistência trazidos na proposta da ANEEL que trata da regulamentação da Lei 14.300/2022 e que foi apresentada na reunião pública da diretoria da semana passada.
Segundo Hewerton Martins, presidente da MSL (Associação Movimento Solar Livre), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está criando uma regulação à margem do que foi determinado na Lei 14.300.
Martins ressalta que a maior preocupação do setor é a proposta da Agência de se criar a TUSDg para o segmento de microgeração distribuída e, segundo ele, a expectativa é de que a mobilização sensibilize o relator do tema, o diretor Hélvio Guerra.
“Esperamos que o diretor Hélvio retire essa cobrança da TUSDg da microgeração. E a mobilização é no sentido de dar um sinal de que isso não é viável e que inviabilizará os projetos pequenos, indo até mesmo contra os programas Minha Casa Minha Vida e outros programas sociais que visam gerar energia para os pequenos consumidores”, acrescenta.
Ele ainda avalia que a proposta da ANEEL é similar ao que aconteceu na Espanha e Portugal, que foi a adoção de políticas que impactou negativamente o setor.
Ele ainda diz que também está sendo feita uma mobilização junto aos deputados federais, uma vez que, segundo ele, “trata-se apenas de fazer cumprir o texto expresso em lei”.Em entrevista ao Canal Solar, o deputado federal Celso Russomano, autor do PL 2703/2022 que visava prorrogar o prazo para a entrada da Lei 14.300, afirmou que está ciente da mobilização e está acompanhando a situação. “A regulamentação da lei não pode ultrapassar os limites da lei, nem alterar a própria lei”.
O deputado ainda informou que pretende promover a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Porém, ainda não soube dizer a data.
A reunião da diretoria está prevista para começar às 9h de terça (7) e deve ser transmitida pelo YouTube da ANEEL. De acordo com a pauta, o processo que envolve a regulamentação da 14.300 é o primeiro item.
Capacetes amarelos – A mobilização realizada em Brasília no dia 7 de novembro de 2019 foi o primeiro ato do movimento que ficou conhecido como “Capacetes Amarelos”. Na ocasião, profissionais vestiam camisas amarelas e usavam capacetes da mesma cor.
A motivação para a mobilização foi a audiência pública 040/2019 da ANEEL, convocada pela Agência com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e à minigeração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa 482/2012. (Por Éricka Araújo, do Canal Solar)
