TRE manda COAF informar gastos e quer ”dossiê” fiscal de deputado federal eleito em MT
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Pedro Sakamoto, enviou um ofício para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ligado ao Ministério da Fazenda, informe as movimentações financeiras do deputado federal eleito por Mato Grosso em 2018, Neri Geller (PP). A determinação é da última quarta-feira (19).
Neri Geller é suspeito de abuso de poder econômico pelo gasto de R$ 1,3 milhão em campanhas de deputados estaduais nas eleições de 2018. Dentre os 11 candidatos que teriam recebido a “ajuda”, 4 deles foram eleitos. “Seja oficiado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda, com cópia da presente exordial, com o fim de que seja elaborado Relatório de Inteligência Financeira em nome do investigado Neri Geller, relativamente ao período de 20 de julho a 07 de outubro de 2018, com o especial fim de buscar identificar o total de gastos eleitoral e doações a outros candidatos”, diz trecho do despacho.
O desembargador do TRE-MT também solicitou que a Receita Federal elabore um “dossiê” sobre a situação fiscal do investigado. “Seja oficiada à Receita Federal do Brasil com o fim de que seja fornecido o dossiê integrado da situação fiscal do investigado, Neri Geller, em especial, que seja prestada a informação acerca dos respectivos rendimentos brutos declarados no exercício de 2017”, determinou o magistrado.
No último dia 12 de dezembro, as contas de campanha de Neri Geller foram reprovadas pelo Pleno do TRE-MT, que apontou um gasto não declarado de R$ 942 mil, doados para as campanhas de outros candidatos. Se o valor for somado aos gastos declarados do deputado federal, que de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de R$ 2.441.815,41 , Geller teria ultrapassado o limite imposto pela Justiça eleitoral de recursos que devem ser empregados na campanha de deputado federal.
Em Mato Grosso, o teto foi de R$ 2,5 milhões. “De outra banda, foi constatado que o representado Neri Geller, enquanto na condição de pessoa física, doou R$ 942.000,00 a outros candidatos, evidenciando, em princípio, verdadeira manobra realizada com o intuito de evitar a extrapolação do limite de gastos de sua contabilidade eleitoral, revelando-se imperioso esclarecer a origem do numerário que transitou pela conta do representado, bem ainda se outras doações foram realizadas no mesmo sentido”, narra Pedro Sakamoto.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que apura as supostas irregularidades nas contas de Neri Geller, foi proposta pelo Ministério Público Federal. A ex-superintendente do Procon em Mato Grosso, Gisela Simona (PROS), pediu para ser assistente de acusação no processo.
Ela obteve 50.682 votos nas eleições de 2018. Assume a cadeira caso Neri seja cassado.
(Ascom TRE/MT)
