Universidade avalia proibir participação da sociedade em comissão que apura fraude nas cotas raciais

Integrantes do Conselho Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis (Consuni-UFR) querem impedir a participação de representantes da sociedade, indicados por movimentos indígenas e de combate ao racismo, no comitê que avalia denúncias de fraudes na ocupação de vagas por cotas raciais. A UFR já teve várias denúncias de fraudes envolvendo a ocupação de vagas destinadas aos negros por pessoas que não preenchiam os critérios legais.

O tema foi levantado durante reunião do Consuni (veja a íntegra aqui) realizada nesta semana, Os conselheiros avaliavam a minuta de resolução que estabelece critérios a serem aplicados pela Comissão Institucional de Heteroidentificação dos candidatos pretos, pardos e indígenas na Universidade. Houve discussão e após aprovação de um pedido de vistas a decisão foi adiada para a próxima reunião.

A minuta, elaborada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) – Estamira Gomes de Sousa, já foi aprovada pela Procuradoria Jurídica e teve parecer favorável do relator, o conselheiro Rodolfo Berber.

Atualmente apenas servidores e professores da Universidade participam da comissão, mas a procuradoria confirmou que a inclusão de representantes da sociedade tem amparo constitucional e é prevista no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e também na Portaria SGP/MPDG nº 4/2018 – que regulamenta os procedimentos de heteroidentificação para checar o cumprimento das regras.

Apesar do parecer jurídico e da aprovação do relator, pelo menos dois conselheiros do Consuni criticaram as mudanças e defenderam a exclusão de membros que não forem funcionários da universidade.

Eles argumentaram que a presença de não servidores pode acarretar dificuldades na participação presencial e no manuseio do sistema de informática, comprometendo a operacionalidade da comissão. Também apontaram riscos de quebra de sigilo, com o vazamento de informações sob a guarda da Universidade.

“É preocupante o (risco de) vazamento desses dados. Se esses representantes externos forem fazer parte da análise com os dados eu votaria pela retirada deles, para gente evitar problema de vazamento de dados. Sou contra”, declarou o conselheiro Jorge Gustavo Fachim Farias ao defender que a comissão permaneça apenas com servidores da UFR.

Direito – O relator Rodolfo Berber considerou que os problemas levantados não podem ser usados para impedir a participação da sociedade. Ele destacou que a minuta passou pelo crivo jurídico e cabe à própria universidade criar as condições para assegurar a transparência exigida pela legislação.

“Sempre que formos lidar com pessoas externas à UFR teremos alguma dificuldade. Teremos essa dificuldade. Vai dar trabalho? Vai. Mas não é isso que estamos discutindo. Estamos discutindo a norma.(…) É um direito? Está previsto em Lei? O procurador jurídico já aprovou? Então o restante é problema nosso, nós temos de fazer isso acontecer”, afirmou Berber.

Outros conselheiros manifestaram apoio à minuta, destacando que os futuros conselheiros receberão treinamento devido e estarão submetidos às mesmas regras de respeito ao sigilo das informações.

A conselheira Beatriz Oliveira Feitosa disse que a inclusão de representantes da sociedade na comissão deve ser vista como um avanço. Para ela, trata se de uma medida legal e necessária para o desenvolvimento da própria instituição.

“Essa abertura, que inclusive foi avaliada pelo Procurador Geral Federal como algo possível e válido, promove um movimento importante que a gente tanto defende. É um movimento da UFR para fora de si mesmo, com a atuação de outros agentes no espaço da universidade, construindo os processos juntos”, declarou. (Por Eduardo Ramos, do regionalmt)