Vereador apresenta projeto de inclusão para crianças com deficiência em áreas de lazer
Um Projeto de Lei que propõe disponibilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer está em tramitação na Câmara Municipal de Rondonópolis – MT. A iniciativa foi do vereador Adonias Fernandes (MDB), que acredita que o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de uma criança.
De acordo com o vereador, estudos apontam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças. Dentre eles permite o autoconhecimento, estimula as competências, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios.
“O ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 16, que estabelece que a criança tem o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se. Para que isso se torne eficaz é fundamental um ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade”, argumenta o vereador.
A ideia do projeto é que os brinquedos deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados por pessoal devidamente capacitado, que deverá seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
“Os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, no Município de Rondonópolis, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência”, diz trecho do projeto.
(Fonte: Assessoria)
