Vereador apresenta projeto de lei no MT para proibir agressores de mulheres de exercerem cargos públicos
Visando diminuir os índices da prática de violência contra a mulher, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), apresentou o Projeto de Lei n° 09/2020 que veda o exercício de cargos comissionados na Administração Pública Municipal direta e indireta dentro da Prefeitura e do Legislativo várzea-grandense, a pessoa que tenha ou venha a ser condenada pela Lei Federal 11.340/2006 ou por prática de violência contra mulher.
O objetivo da proposta é minimizar a frequência de atos de violência contra mulher e inibir o agressor das mais variadas formas possíveis. O violentador além de receber sanção pelo ato, também deverá perder o cargo.
“O funcionário que venha a ser condenado pelos crimes citados no Art. 1º será imediatamente destituído do cargo”, cita trecho do projeto. O presidente destaca que a proposta também vai auxiliar na identificação desses agressores. “Vamos conseguir saber quem são esses agressores e puni-los com a exoneração do cargo. Assim, faremos um melhor controle da violência doméstica”, disse ele.
(Assessoria)
