Vereador cobra explicações da Prefeitura sobre o Piso Nacional Enfermagem em Dourados
O vereador Marcio Pudim (foto) está cobrando da administração municipal, explicações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Durante a sessão ordinária da Câmara de Dourados, segunda-feira (16), o tema foi abordado pelo ele e outros vereadores, que cobram informações e justificativas sobre o motivo do atraso do pagamento.
Marcio Pudim disse que a cada cobrança da categoria ou dos vereadores é dada uma justificativa e estabelecida nova data para o pagamento. “Lembro que o repasse e pagamento do auxílio do agentes de endemias e agentes de saúde só aconteceu após meses de cobranças. Todavia, tanto naquela ocasião quanto nesta, o poder executivo, responsável em efetuar os repasses e/ou pagamentos, não presta esclarecimentos, levando incerteza e preocupações aos servidores da saúde”, lamenta.
O vereador destaca que “essa é uma triste realidade enfrentada por diversas câmaras municipais, em todo o país, pois toda vez que o legislativo requer explicações que, de certa forma, não atendam aos interesses do poder executivo, as informações não chegam conforme deveriam chegar, com clareza e de forma objetiva”.
Pudim sugeriu trancar algumas pautas e votação de projetos do executivo, até que a questão do pagamento do piso da enfermagem seja resolvida. “Sei que seria uma medida drástica, mas necessária para garantir o cumprimento das leis e o devido respeito aos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde em nosso município”, ponderou o vereador, ressaltando que todos os vereadores são favoráveis ao pagamento imediato do Piso da Enfermagem e que essa ação de travar as pautas é uma das possibilidades que o legislativo tem para buscar resolver a situação. “Mas, que fique claro, é apenas uma sugestão, não imposição, até porque esta é uma medida que cabe à Mesa Diretora deliberar”.
Pudim cita ainda o fato de o secretário de Saúde ter informado à vereadora Liandra (PTB) que o repasse havia sido efetuado na sexta-feira, 13, e, entretanto, na segunda-feira, 16, o secretário admitiu que o repasse não havia sido efetuado. “Isso gera desconfiança”, lamenta.
“A legislação é clara ao estabelecer um prazo de até 30 dias para o repasse após o dinheiro ser creditado na conta da prefeitura. Neste caso, um montante significativo, mais de 3 milhões de reais, foi depositado em 29 de setembro de 2023 para esse propósito. No entanto, mais da metade desse prazo já transcorreu e o repasse não foi realizado ainda, gerando inquietações”, observa o vereador, afirmando que “esses casos preocupantes reforçam a necessidade urgente de transparência e confiabilidade nas ações por parte do Executivo”.
(Assessoria CMD)
