Vereador cobra informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento
O parlamentar Elias Ishy (PT) solicitou a prefeitura de Dourados, por meio das secretarias de Governo e de Planejamento, informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento (FMS). Essa ação faz parte do processo de fiscalização permanente do vereador.
Ishy questiona qual o valor arrecadado pelo Fundo no período de setembro de 2019 a janeiro de 2020 e pede para que na resposta venham especificadas as proveniências. Ele também quer saber qual o saldo disponível na conta e quais as principais ações e projetos (concluídos, em andamento e previstos) para execução desses valores no período 2019/2020.
Um avanço no ano passado fruto de debates na Câmara com a renovação da concessão, foi a aprovação de uma emenda que previa depositar pelo menos R$ 2 por ligação real de água existente na conta do Fundo Municipal, neste novo documento aponta para a importância de R$ 4,00, depositado todo dia 20 de cada mês, com reajuste conforme cláusula contratual.
Lembrando que o Fundo não depende apenas desse recurso, por isso Ishy questionou as informações, mesmo também com a decisão da 6ª Vara Cível de Dourados, com pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que suspendeu o novo contrato firmado pela prefeitura e a empresa para que se possam corrigir vícios no processo. Foi determinada, no entanto, que a concessão anterior seja mantida por até 6 meses, para evitar danos no atendimento a população.
