Vereador quer saber fonte dos recursos e os valores de 2021 em contrato de robótica
O vereador Márcio Pudim (foto), da Câmara de Dourados, solicitou ao poder executivo municipal informações referentes ao saldo, mês a mês, no ano de 2021 e a origem dos recursos orçamentários municipais constantes no contrato nº 181/2021/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Megalic Ltda., bem como no primeiro termo aditivo desse contrato.
O município comprou, em 15 de dezembro de 2021, 50 kits de solução de robótica educacional (SRE), por meio do Processo Administrativo nº 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo município de Delmiro Gouveia/AL, tendo pago R$ 8.763.000,00 (oito milhões, setecentos e sessenta e três mil reais), mais reservas de recursos no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), no dia 10 de março de 2022, para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato acima citado.
Entretanto, lembra o vereador, desde o anúncio da compra de solução de robótica educacional ou de kits de robóticas propriamente dito, no valor de quase 9,5 milhões de reais, inúmeras suspeitas e questionamentos tem sido levantadas, inclusive com denúncias em mídias de circulação nacional e local, o que culminou em pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinada pela maioria dos vereadores do PSDB – Juscelino Cabral, Lia Nogueira, Diogo Castilho e Márcio Pudim.
Márcio Pudim observa que, “primeiramente, consta no contrato nº 181/2021/DL/PMD, na cláusula sétima, item 7.1, que as despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Educação; Fundo de Manutenção da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade; Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental; e Outros Materiais Permanentes. Contudo, com o alerta ligado (grifo nosso), posteriormente, em seu primeiro termo aditivo tratou o executivo municipal de alterar as fontes orçamentárias e retirou do termo aditivo a fonte Fundeb, o que, em tese, uma vez presente e com possíveis denúncias e instalação de CPIs, mudaria os rumos de uma possível investigação, sendo o órgão competente para tal feito investigativo o Ministério Público Federal (MPF), por tratar dentre outras fundamentações jurídicas, de incorporação de recursos federais”.
Segundo Márcio Pudim, é nestes pontos em especifico que busca saber qual o valor que havia nas respectivas fontes orçamentárias, mês a mês durante o ano de 2021, bem como qual a origem dos valores que compõem essas fontes orçamentárias, pois, desde que surgiu a discussão de um requerimento apresentado por ele quanto a possibilidade de rateio de “sobras” de verbas do Fundeb, inúmeros questionamentos foram relatados, inclusive, com suspeitas de possível “transferência ou divergência nos valores” entre as contas públicas, suspeitas e relatadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS). “Outra situação que sustenta nosso requerimento é tomar conhecimento de qual ou quais são as fontes de recursos que dão originam aos valores dos recursos orçamentários apresentados no Primeiro Termo Aditivo ao contrato 181/2021/DL/PMD”, pontua.
“Acredito que uma vez esclarecidas essas questões, quanto à Fonte e Saldo (Valores) dos recursos orçamentários devidamente exarados no contrato acima, teremos esclarecidos, via de regra, no campo jurídico, a competência do órgão fiscalizador e responsável em proceder a todos os termos investigativos a fim de trazer à tona a verdade real sobre esses fatos ora denunciados”, sustenta o vereador, acrescentando que no campo político, com o propósito de fiscalização e controle, “cabe a nós parlamentares acompanhar o passo a passo das ações do Poder Executivo Municipal e os cuidados que requer a coisa pública”. (Assessoria CMD)
