Vereadores de Dourados aprovam projeto que contemplam categorias de servidores municipais
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 (01), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores da Administração Geral). Na prática, a proposta garante melhorias à remuneração de servidores efetivos de oito categorias do município.
Entre os principais pontos, o projeto de lei contempla a incorporação ao salário base do atual adicional de vigilância de 30% devido aos servidores dos cargos de vigilantes patrimoniais e vigilantes patrimoniais indígenas, além de atualizar o valor do plantão para os motoristas de veículo leve e criar plantões para motoristas de veículo pesado. Ambas categorias prestam serviços de plantões para as secretarias de saúde e assistência social.
A proposta aprovada na 6ª sessão ordinária de 2023 também contempla a alteração da tabela salarial dos cargos de eletricistas e encanadores; atualização do valor do plantão de sobreaviso dos técnicos semafóricos, além da alteração na tabela de remuneração aos servidores que atuam em cargos de fiscalização e a criação de tabela de salários para que os geólogos e geógrafos tivessem o vencimento base equipado aos cargos de nível de engenharia.
Um pedido de vista feito vereador Elias Ishy (PT), tirou da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/023 (02), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do profissional da Educação. Na prática, a proposta tem o objetivo de adequar, no quadro de docentes do município, o cargo e as atribuições de professor para a educação especial, tendo em vista que atribuições do cargo estão desatualizadas, já que a base legal da atividade foi desenvolvida em 2007. O projeto será reanalisado pelos vereadores antes de voltar à pauta para votação em sessão.
(Assessoria CMD)
