Vereador cobra efetividade de leis de combate a maus tratos de animais
O vereador Juscelino Cabral (foto) se reuniu com representantes de trabalhos sociais voltados à causa animal na cidade de Dourados para debater sobre uma aplicação mais efetiva de lei municipal que trata do bem estar de cães e gatos.
O encontro, que aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal, teve a participação dos vereadores Marcio Pudim (DEM), Marcelo Mourão (PODEMOS) e Lia Nogueira (PP), além de Karla dos Santos, Adriana Rios, Priscila Figueiredo, Marcia Ramoz e Misma Souzas, representantes do ‘Anjas de quatro patas’.
A Lei Municipal nº 3.180 dispõe “sobre a posse responsável, o bem estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados”. No entanto, conforme destacado no encontro, a mesma não tem aplicação efetiva e o abandono de animais ocorre de maneira indiscriminada em Dourados, com muitos cães e gatos largados pelas ruas por diversos motivos.
O abandono dos animais é crime previsto na lei nº 14.064 de 29 de setembro de 2020, que altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentando as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
O apelo das representantes da causa animal em Dourados junto aos vereadores foi para que haja uma solução para diminuir o grande número de animais domésticos abandonados, promovendo uma posse responsável e punindo quem pratica maus tratos ou abandono para coibir essa prática criminosa.
Outro assunto tratado foi a necessidade de castração gratuita para animais domésticos, que deveria ser executada pelo Centro Municipal de Controle de Zoonoses.
O Vereador Juscelino Cabral colocou a Tribuna Livre da Casa de Leis à disposição para uma exposição dos demais vereadores sobre o tema e também colocou sua equipe de gabinete à disposição para acompanhar os próximos passos e encaminhamentos das reivindicações. (Assessoria CMD)
