MPE usa delação de Silval e quer fim de contrato com empresa ligada a deputado em MT
O Ministério Público do Estado (MP) recorreu à Justiça para suspender o contrato que Mato Grosso mantém com a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, contratada para gerir e explorar a cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste. A empresa é publicamente conhecida por estar ligado aos negócios do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”. As informações são do site Gazeta Digital.
O motivo para tal pedido é a denúncia de que o contrato foi firmado sob acordo de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Em acordo de colaboração premiada, ele depôs à Procuradoria-Geral da República (PGR) que recebeu o valor de R$ 7 milhões do deputado Nininho para firmar o contrato.
De acordo com a reportagem, o Estado já recebeu a notificação do processo e tem o prazo de três dias para se manifestar. A ação tramita sob segredo de justiça, protocolada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Civil).
O CASO
Em seu depoimento, Silval afirmou que em 2011 foi procurado pelo deputado Nininho em companhia de Elói Brunetto, um dos sócios da Morro da Mesa. O encontro teve por objetivo confirmar o contrato do Estado com o consórcio Primavera – que mais tarde viria a dar origem à empresa Morro da Mesa –, que pleiteava a concessão da MT-130.
Silval então teria cobrado o valor de R$ 7 milhões em propina para que o contrato fosse efetivado e o consórcio pudesse assim explorar a cobrança de pedágio no trecho que pleiteava.
Ainda segundo o ex-governador, para burlar o sistema de fiscalização, o pagamento foi feito via cheques emitidos pela empresa Construtora Trípolo, registrada em nome da família de Nininho.
Em 2009, ainda na gestão de Blairo Maggi (PP), o Governo do Estado publicou o edital de licitação da BR-130, no trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste, para empresas interessadas em realizar a manutenção da rodovia e explorar a cobrança de pedágio.
O contrato só foi assinado em maio de 2011. A Morro da Mesa venceu o processo apresentando o valor de R$ 3,98, menor entre as concorrentes. O valor foi apresentado em 2009.
Como já mencionado, Silval Barbosa apontou o deputado Nininho como articulador para que a concessionária Morro da Mesa assinasse contrato com o Estado de Mato Grosso. Na imprensa, a especulação de que o parlamentar seja um dos donos da empresa já é feita algum tempo.
Quando o edital de licitação para a concessão do pedágio da MT-130 foi lançado, as empresas Argesil e Construtora Locatelli se uniram para formar o Consórcio Primavera e disputar o processo.
A título de informação: a Construtora Locatelli hoje se chama Constral Construtora e o Consórcio Primavera, sagrando-se vencedor do processo licitatório, passou a se chamar Morro da Mesa.
Nesta sociedade, para administrar a Morro da Mesa, a Constral ficou com 51% das ações. De acordo com a Receita Federal, a empresa pertence a Cássio Rodrigo Parra Pansolin e à empresa CT Participações.
Já a CT Participações é pertencente ao casal Fausto Presotto Bortolini e Valéria Carvalho da Silva Bortolini, filho e nora do deputado Nininho.
Na Receita Federal, as duas empresas, Constral e CT Participações, estão situadas no mesmo endereço, em Rondonópolis. Ambas possuem o mesmo número de telefone fixo comercial e o mesmo e-mail.
O endereço eletrônico, além de ser compartilhado pelas duas instituições, também carrega o nome de outra empresa pertencente à família do deputado. A Construtora Tripolo, pertencente a Fausto Presotto Bortolini e Fernando Presotto Bortolini, filhos do deputado.
Apesar de o endereço físico ser diferente das demais empresas, a Tripolo também possui cadastrado junto à Receita Federal o mesmo telefone fixo comercial que as outras duas.
Não é só o telefone que as empresas Constral e Tripolo compartilham. O proprietário da Constral, Cássio Rodrigo Parra Pansolin, é também gerente de obras na empresa Tripolo, de acordo com sua conta em uma rede social.
As especulações acerca da possibilidade de o deputado Nininho ser ou não um dos donos da Morro da Mesa se dão devido à Lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações. É ela quem estabelece todas as regras legais para os processos de licitação em território nacional.
Entre as proibições está a participação de agentes políticos em processos licitatórios com o Poder Público.
(Folhamax/Gazeta Digital)
