Aprovação do novo Plano Diretor da cidade é o desafio da Câmara em Rondonópolis

A Câmara Municipal de Rondonópolis tem uma grande missão para este ano legislativo de 2023. Elaborar, discutir e aprovar o novo Plano Diretor Urbano. O projeto já deu entrada na Casa de Leis e sua tramitação foi iniciada no dia 1 passado, durante sessão considerada histórica pela forma que a matéria foi conduzida. A intenção da Mesa Diretora (foto em destaque) é dar ampla visibilidade ao projeto e envolver a população na sua discussão para elaborar um texto sustentável para o presente e o futuro da cidade.

Os vereadores rondonopolitanos já aprovaram a admissão do projeto, bem como a criação das comissões especiais, instalação das câmaras temáticas e de um departamento de protocolo. A Câmara também vai definir um calendário para a realização de audiências públicas, visando o debate minucioso dos temas que envolvem o Plano Diretor e sua elaboração. Um corpo técnico de apoio aos vereadores também deve ser implantado para ajudar na sistematização das propostas.

Durante a sessão que aprovou a tramitação do Plano Diretor, o presidente Junior Mendonça (PT) fez questão de obedecer todo o processo legal estabelecido pelo Regimento Interno da Casa de Leis. Depois de pareceres favoráveis das comissões, ele adiantou que o projeto vai ser objeto de uma grande discussão social. O objetivo é elaborar uma lei que vai nortear o crescimento e desenvolvimento de Rondonópolis, sem esquecer das pessoas e o ambiente em que elas vivem.

Junior Mendonça fez uma saudação especial aos representantes da sociedade civil que acompanharam a sessão, convocando a representação das entidades para discutir junto com a Câmara o melhor projeto para a cidade. A intenção é garantir e ampliar participação popular para construir um Plano Diretor Urbano que contemple os anseios de todos e, principalmente, atender ao princípio da sustentabilidade. “O Plano tem que garantir o desenvolvimento social e humano, com respeito ao meio ambiente e às pessoas”, observou o presidente.

Responsável pela análise de admissão do projeto à Casa de Leis, a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), ofereceu parecer favorável à tramitação. O presidente da CCJR, vereador Sub-Tenente Guinâncio (PSDB), usou a tribuna para exaltar a importância do projeto para cidade. Ele destacou a presença de representantes de entidades de classe presentes à sessão, afirmando que o momento era histórico para a Câmara e a sociedade rondonopolitana.

Guinâncio citou que a postura adotada pelo presidente Junior Mendonça e a Mesa Diretora está dando autonomia e valorizando a função legisladora da Câmara. Esta posição de fortalecimento das prerrogativas do vereador, conforme Guinâncio,  fortalece a independência do Poder Legislativo, sem abdicar da harmonia necessária entre os poderes.

O projeto do Plano Diretor é complexo, porque é composto de nove leis, que versam sobre diversos temas, como uso do solo, código de posturas, ambiental, entre outros. O Executivo enviou até agora para o Legislativo apenas seis dos nove códigos que fazem parte do projeto do Plano Diretor. Ainda faltam chegar à Câmara os projetos dos códigos Ambiental, Posturas e o Código de Edificações.

Caso o Executivo não encaminhe estes três projetos nos próximos dias, a intenção do Poder Legislativo é utilizar o Estatuto das Cidades (lei federal) para embasar a elaboração e discussão destes códigos no âmbito municipal.