Balanço da Assembléia aponta muito trabalho dos deputados estaduais de MS
Na última reunião do ano, realizada na manhã desta segunda-feira (19), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisaram a legalidade, juridicidade e constitucionalidade de 20 proposições. O presidente Gerson Claro (PP) também apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em 2022. Segundo ele, em 38 reuniões da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, tramitaram na CCJR 307 Projetos de Lei, 5 Projetos de Emenda Constitucional, 13 Projetos de Lei Complementar, 13 Projetos de Decreto Legislativo, 83 Projetos de Resolução, 5 Vetos Parciais.
“Mesmo em período eleitoral, neste ano foram distribuídos na CCJR 426 matérias, sendo 299 devolvidas com relatório favorável à tramitação, 107 com pareceres contrários e 16 retirados pelos autores. Destacando que em 2021 e 2022 somente uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] tramitou no Tribunal de Justiça. Encerramos o nosso trabalho com êxito e felizes por aprender e contribuir. Agradecemos a Deus por termos entregado ao Estado de Mato Grosso do Sul o melhor de nós. Desejamos um feliz Natal e um próspero ano novo. A população pode contar com o empenho e dedicação de cada parlamentar, que escolheu a vida pública como missão”, disse o presidente da comissão, deputado Gerson Claro (PP).
Ao longo dos últimos quatro anos (2019 a 2022), a comissão distribuiu 1.917 projetos, sendo 1.330 com pareceres favoráveis, 381 contrários e 47 retirados de tramitação.
Os membros da comissão agradeceram a colaboração dos servidores da Casa de Leis, o convívio com os pares e se despediram do deputado Barbosinha (PP), que assumirá em janeiro de 2023 o cargo de vice-governador de Mato Grosso do Sul. (Da assessoria)
