Dourados aprova projeto que institui campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 109/2023, do vereador Laudir Munaretto (foto), que institui a Campanha Permanente e Continuada de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos no município.A população brasileira está em trajetória de envelhecimento e, até 2060, o percentual de pessoas com mais de 60 anos passará dos atuais 14,6% (correspondendo a 30,3 milhões de pessoas) para cerca de 25,5%, conforme projeção divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).As pessoas idosas são as mais suscetíveis vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros e isso impõem aos legisladores a necessidade de constante aperfeiçoamento de normas que assegurem o direito ao envelhecimento digno.Conforme o projeto apresentado pelo vereador, o intuito é desenvolver ações preventivas e educativas para proteger potenciais vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras e patrimoniais praticadas por idosos.A campanha informativa é destinada ao desenvolvimento de ações educativas continuadas destinadas a esclarecer os idosos sobre seus direitos, canais de denúncias e existência de órgão destinados especificamente à sua proteção, bem como alertá-los sobre práticas ilícitas.“A violência financeira contra a pessoa idosa não é um tema novo na sociedade, mas, a cada ano que passa, faz mais vítimas, por isso, como poder público, temos que traçar estratégias para assegurar os direitos dos nossos idosos”, enfatizou Laudir.O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Dourados, segue para a sanção do Executivo Municipal.
(Assessoria CMD)
