MPMS acompanha implementação da ‘Rede Alyne’ em Campo Grande
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) irá acompanhar a implementação da ‘Rede Alyne’ em Campo Grande. O programa do Ministério da Saúde tem como objetivo a redução da mortalidade materna em até 25% e a expansão do cuidado integral à saúde da gestante, parturiente, puérpera e da criança recém-nascida. Campo Grande é a 14ª capital do Brasil em mortalidade materna, com uma taxa de 48,6 para 100 mil nascidos vivos.
Assinado pelo promotor de Justiça e titular da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Marcos Roberto Dietz, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas foi publicado no Diário Oficial da instituição na terça-feira (18) e estabelece o prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Campo Grande preste informações a respeito das providências tomadas para a implementação do programa no município, conforme disposto na Portaria nº 5.350.
Entre as ações previstas pela Portaria, estão a elaboração e efetivação de um plano de regulação assistencial para gestantes, puérperas e recém-nascidos, considerando necessidade, demanda e oferta de ações; o monitoramento dos atendimentos a gestantes, recém-nascidos e puérperas, bem como a discussão dos resultados obtidos; a promoção da interlocução do Complexo Regulador, quando as ações acordadas não forem suficientes para garantir o acesso das gestantes; e, por fim, acompanhar a taxa de ocupação das maternidades, assim como os partos por local de ocorrência.
Mortalidade materna
O programa é pactuado em uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que pretende reduzir a taxa de mortalidade materna no Brasil para menos de 30 mortes para 100 mil nascidos vivos até 2030. No Brasil, a taxa de mortalidade materna em 2022 foi de 54,5.
A iniciativa leva em conta também as particularidades étnico-raciais do Brasil, tendo em vista que a taxa de mortalidade materna entre as mulheres pretas foi de 100,5 em 2022, contra 50,56 das mães pardas e 46,56 das mães brancas, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rede Alyne
A ‘Rede Alyne’ é uma reestruturação da ‘Rede Cegonha’, e foi renomeado em homenagem à jovem Alyne da Silva Pimentel Teixeira, que morreu aos 29 anos. Em 11 de novembro de 2002, Alyne, mãe de uma criança de cinco anos e grávida de seis meses, procurou atendimento em uma unidade de saúde básica no município de Belford Roxo (RJ), onde foi liberada sem qualquer exame laboratorial ou ultrassonografia. Dias depois, ela retornou à unidade com o estado de saúde agravado e foi constatado que o seu feto estava morto.
O parto foi induzido para a retirada do feto após 7h de espera, mas não foi bem-sucedido. Após mais um período de espera, ela passou por uma cirurgia de curetagem para a retirada dos restos. Novamente, Alyne esperou por mais 8h até a transferência para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, onde entrou em coma e veio a falecer no dia 16 de novembro de 2002. O seu caso levou o Brasil a se tornar o primeiro país do mundo a ser condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos da ONU. (Texto: Maurício Aguiar)
