OAB estranha denúncia de Selma contra TRE e cobra ”luz em sombras” em MT
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que está acompanhando atentamente a denúncia da senadora eleita e juíza aposentada Selma Arruda (PSL), que declarou em transmissão nas redes sociais que foi extorquida três vezes para que o processo por caixa 2 que responde no Tribunal Regional Eleitoral fosse arquivado. Por meio de nota, a instituição ainda apontou incoerências nas falas da senadora eleita.
Antes de revelar a tentativa de extorsão, Selma respondeu a uma notícia de um veículo de comunicação de que teria informações comprometedoras contra desembargadores. Ao negar, afirmou que entregaria os fatos dos quais teria conhecimento, já que luta pela transparência e pelo combate a corrupção. “Não tenho informação nenhuma, se tivesse, já teria dito às autoridades porque eu não sou dessa laia. Não estou ameaçando, aliás, eu já fui três vezes extorquida por causa desta bagunça. Na primeira vez me pediram R$ 360 mil, na segunda, me pediram R$ 600 mil e na terceira me pediram cargos para me absolver neste processo lá no TRE-MT”, declarou.
Para a OAB, Selma é incoerente por não ter denunciado as tentativas de extorsão, assim que elas foram feitas. Segundo a nota, caso realmente tenha ocorrido esta tentativa de extorsão, o processo eleitoral está comprometido.
A nota lembra que o crime de extorsão está previsto no Código Penal. “O que se coloca em dúvida diante de tais declarações não é apenas o Judiciário mato-grossense, mas sim a própria democracia. A sociedade não pode ficar a mercê destas sombras”, comentou o presidente da entidade, Leonardo Campos.
A denúncia da senadora eleita será investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por provocação do presidente do TRE de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal. Já a denúncia por “caixa 2” segue tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, bem como as contas de campanha da ex-magistrada, que serão julgadas apenas após sua diplomação por conta da garantia do direito a ampla defesa devido aos apontamentos do parecer do Ministério Público Eleitoral, que pediu a rejeição do balancete.
NOTA PÚBLICA
Diante das graves denúncias apresentadas pela senadora eleita Selma Arruda, de que teria sido extorquida em três ocasiões a fim de ter uma sentença favorável em ação em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), tendo em vista que a Constituição da República destaca que o advogado é profissional indispensável à administração da Justiça, requer explicações sobre os fatos e acompanhará as investigações acerca do caso.
O artigo 158 do Código Penal tipifica extorsão como crime caracterizado por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Em uma transmissão em sua página pessoal em uma rede social, ela contestou a publicação de um veículo de comunicação que dizia que ela teria informações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Não tenho informação nenhuma, se tivesse, já teria dito às autoridades porque eu não sou dessa laia. Não estou ameaçando, aliás, eu já fui três vezes extorquida por causa desta bagunça. Na primeira vez me pediram R$ 360 mil, na segunda, me pediram R$ 600 mil e na terceira me pediram cargos para me absolver neste processo lá no TRE-MT”, declarou.
Causa estranheza, no entanto, que ao mesmo tempo em que afirma que se tivesse conhecimento de atos ilícitos por parte de magistrados, faria a devida denúncia, a senadora eleita anuncia ter sido ela própria abordada por uma suposta venda de sentença.
Trata-se de denúncia de extrema gravidade, uma vez que coloca em xeque a lisura do processo eleitoral e, portanto, é de se esperar que os fatos sejam esclarecidos e colocados à luz de toda a sociedade para que não paire sob qualquer cidadão mato-grossense a dúvida sobre a democracia.
Selma Arruda ainda deu a entender que tal prática lhe parece comum. “Quando era juíza, tinha muito mais oportunidade de ficar rica para não prender certos figurões, soltar certos figurões, pra absolver certos figurões e eu não fiz, portanto não seria agora para entrar para a política que eu iria fazer”, disse.
É dever da OAB-MT zelar permanentemente pelo Estado Democrático de Direito. “O que se coloca em dúvida diante de tais declarações não é apenas o Judiciário mato-grossense, mas sim a própria democracia. A sociedade não pode ficar a mercê destas sombras”, comentou o presidente da entidade, Leonardo Campos.
Após as declarações da senadora eleita, o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para que investiguem a veracidade dos fatos denunciados por Selma Arruda. A OAB-MT acompanhará as investigações.
(Folhamax)
