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Remédio corretivo: Riedel diz que em 2023 foi o único governador do Brasil a não aumentar ICMS

Ao lado do deputado Gerson Claro e do secretário Rodrigo, governador detalhou ajustes durante coletiva de imprensa na Governadoria 

O governador de MS, Eduardo Riedel, entregou hoje na Assembléia Legislativa um pacote de projetos que altera parte da estrutura administrativa governamental e também mexe no índice da alíquota do Importo de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa de 17% para 19% de recolhimento.

“Até aqui fomos o menor percentual do país, porque em 2023 fui o único governador a manter os 17%. Infelizmente, tivemos uma queda de receita de quase R$ 2 bilhões no período, motivado especialmente pela perda de receita do gás boliviano e às quebras de safras provocadas por eventos climáticos. Esta queda drástica de receita aliado a outros fatores do quadro geral da economia nacional, nos leva a aplicar este remédio corretivo agora para ajustar a sobrevivência financeira do Estado”, afirmou.

Em coletiva de imprensa logo após a entrega dos projetos à Assembléia, Riedel foi enfático ao afirmar que não se sente bem em aumentar imposto, porque ele também é contribuinte. “Estamos ajustando nosso percentual aos mesmos níveis de outros estados, mas também adotando medidas de contenção de gastos com a redução da máquina administrativa.

Disse ainda que em seu governo o grupo de servidores comissionados é enxuto, ocupando cerca de 3% do funcionalismo público, que consome mais de 50% da receita mensal do Estado. Apesar das medidas consideradas impopulares, Riedel fez questão de destacar que projetos sociais não serão afetados e, muito deles, serão fortalecidos e ampliados. “A erradicação da pobreza extrema continua sendo meta e prioridade também no próximo governo”, disse.

Ao ressaltar as medidas encaminhadas ao Parlamento Estadual, o governador ponderou que elas são necessárias para enfrentar o atual cenário de perda de receitas, citando ainda a necessidade de dar sobreviv6encia aos pequenos municípios do Estado, que recebem uma fatia do bolo da arrecadação estadual.

Riedel aproveitou a coletiva de imprensa para enfocar o grupo de trabalho que preparou a nova roupagem administrativa, bem como a elaboração das condições para manutenção saudável da máquina estadual. Ele fez questão de citar o vice-governador Joé Carlos Barbosinha, que coordenou o grupo que elaborou os projetos que foram encaminhados à Assembléia.

Ainda falando na austeridade que pretende implementar no próximo governo, Eduardo Riedel voltou a citar o planejamento estratégico para conduzir a máquina pública. “Quando se gasta com qualidade, os recursos viram investimentos nas áreas contempladas, garantindo lucro social e retorno em prestação de serviços à toda população”, pontuou.

O secretário estadual de Governo, Rodrigo Perez, detalhou à jornalistas todo o pacote enviado à Assembléia Legislativa, ao lado do secretário de Fazenda, Flávio César e da secretária Patrícia Cozzolino, de Assistência Social e dos Direitos Humanos. “Este pacote de medidas que estamos tomando é para garantir gastos com qualidade e manter a capacidade mínima de investimentos e ações administrativas.

A coletiva contou ainda com a presença do chefe da Casa Civil, Walter Carneiro Junior e da maioria absoluta dos secretários estaduais, além de membros do segundo e terceiro escalões. Indagado sobre mudanças no secretariado, o governador desconversou e disse qje este assunto será tratado somente depois da aprovação dos projetos do novo governo na Assembléia.

O presidente da Assembléia, deputado estadual reeleito Gérson Claro, também presente na coletiva de imprensa, assinalou que a Casa de Leis recebeu bem os projetos e o ambiente para aprovação é favorável. O parlamentar observou que parte dos projetos é para enquadramento da reforma tributária nacional. Apesar de impopular no primeiro momento, Gerson reafirmou que não vê dificuldades na tramitação e aprovação dos projetos ainda dentro do presente ano legislativo. “A Assembléia não vai faltar ao Estado de MS”, reiterou, ao falar que o interesse é de Estado e não apena do interesse de quem está no Governo.

Pacote com 26 projetos – O  pacote com 26 projetos de lei é dividido em quatro eixos principais para o período de 2027 a 2030: 1. Sustentabilidade Fiscal e Tributos – ICMS: Proposta de alteração da alíquota geral (modal), com debate de ajustes (como o valor de 19% em discussão com os parlamentares, frente aos 17% atuais); IPVA e ITCD: Mudanças nas alíquotas do ITCD (passando a trabalhar com faixas) e previsão de tornar permanente o desconto de 15% no IPVA para pagamento à vista; Regra Fiscal: Instituição de uma nova regra para o Executivo de 2027 a 2030 que vincula o crescimento das despesas ao ritmo da arrecadação, reserva de caixa mínimo, exigência de mínimo para investimentos e um sistema de “semáforo” para avaliação das contas a cada dois meses; e Refis: Novo programa de renegociação de dívidas.

O segundo eixo é a reorganização administrativa e estrutura de secretarias, que inclui: Revisão de Pastas: O pacote redesenha secretarias estaduais. Entre as mudanças em estudo/propostas estão: Divisão da Sejusp (Segurança Pública), com a retirada da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo para uma nova secretaria (focada na Polícia Penal e medidas para adolescentes); Fusão e reorganização de pastas como Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) com Cidadania (SEC); extinção da Setesc (com reрасeamento de fundos como Fundtur, Fundação de Cultura e Fundesporte para outras áreas como Semadesc, Casa Civil e Educação; e Cargos e Gastos: Redução de cargos comissionados e criação de comitê de qualidade do gasto.
No eixo três está o  Combate à Pobreza e Programas Sociais, com ampliação e novos públicos para programas sociais (como atendimento a filhos de vítimas de feminicídio, jovens que deixam abrigos ao completarem 18 anos e grupos em situação de vulnerabilidade).
A Proteção e Desenvolvimento faz parte do Eixo quatro do pacote, que contempla iniciativas de proteção à mulher, pessoas em situação de vulnerabilidade e medidas de desenvolvimento econômico regional (incluindo soluções para infraestrutura, como redes trifásicas em áreas rurais em parceria com a concessionária de energia.

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