TJ e TRE promovem reflexão sobre racismo estrutural e desafios da população negra

Na tarde de terça-feira, dia 17 de junho, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi palco de um dos temas sensíveis da sociedade brasileira: o racismo estrutural. A convidada para conduzir a discussão foi a professora doutora Bartolina Ramalho Catanante, que apresentou a conferência intitulada “O que é o racismo estrutural? Quais os desafios?”.

O evento integra a agenda institucional do TJMS voltada à promoção da diversidade, inclusão e respeito aos direitos humanos. A reflexão proposta pela palestra é uma das formas de combater o racismo estrutural, incentivando práticas igualitárias e desprovidas de preconceitos na instituição.

A palestrante iniciou o debate apresentando o poema ‘Gritaram-me negra’, para sensibilizar os participantes sobre a forma discriminatória como os negros são vistos e tratados pela sociedade. Posteriormente, foi feita uma análise histórica da origem dos negros no Brasil e como ficou marcada sua formação no país. Também foram apresentados dados relevantes que demonstram o racismo estrutural, uma realidade da nação.

Com base em dados recentes da PNAD (2024), Bartolina destacou que 56,7% da população brasileira é composta por pessoas negras, sendo que esse grupo representa também a maioria entre os trabalhadores informais e os desempregados. Em sua fala, a professora demonstrou como o racismo ultrapassa atitudes individuais e se consolida como parte da estrutura social, condicionando oportunidades e moldando identidades marginalizadas desde a infância.

Bartolina enfatizou que o racismo é a regra, e não a exceção, e para transformações reais nas instituições é necessário o estabelecimento de políticas internas e ações afirmativas permanentes. Segundo ela, reconhecer a centralidade do racismo nas relações sociais é o primeiro passo para combatê-lo com responsabilidade, superando visões superficiais e pontuais.

A docente explicou também os conceitos de racismo individual, institucional e estrutural, conforme discutido pelo sociólogo Silvio Almeida.

Durante a palestra, a falta de representatividade das mulheres negras na política foi apresentada como um dos reflexos mais visíveis do racismo estrutural. Dados do TSE revelam que apenas 2% das cadeiras no Congresso Nacional são ocupadas por mulheres negras, o que demonstra um desequilíbrio de poder e representação. Essa sub-representação está diretamente relacionada à violência política, impunidade e desigualdade de acesso às estruturas de decisão.

Outro ponto abordado foram os desafios enfrentados diariamente pelas mulheres negras, que além de chefiarem a maioria das famílias em situação de vulnerabilidade, são lideranças em movimentos sociais, responsáveis por ações comunitárias e pela construção da solidariedade em territórios de exclusão. Mesmo assim, continuam a ser as principais vítimas da violência doméstica, obstétrica e do feminicídio, além de estarem entre as maiores parcelas da população carcerária.

A professora também trouxe à tona o abismo existente na distribuição de renda no Brasil. Mulheres negras ganham, em média, 38,9% menos que mulheres não negras, 43,7% menos que homens não negros e 29,5% menos que homens negros. Mesmo sendo maioria da população, representam apenas 14% dos cargos de chefia no País.

Ao final da palestra, Bartolina reforçou que o combate ao racismo não pode se limitar a discursos ou ações isoladas, sendo fundamental que o poder público, o Judiciário e a sociedade como um todo se engajem de forma permanente na construção de uma cultura de equidade e justiça social no país. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)